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PPP 1 MPV22104 => MPV 221/2004 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 221/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Moacir Micheletto - PMDB/PR |
09/12/2004 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 3 a 6, 8 a 14, 23 a 26, 34 a 36 e 44, e parcialmente das Emendas de nºs 54 a 67, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 15 a 22, 27 a 33, 37 a 43, 45 a 53, 68 e 69. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2004 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 3 a 6, 8 a 14, 23 a 26, 34 a 36 e 44, e parcialmente das Emendas de nºs 54 a 67, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 15 a 22, 27 a 33, 37 a 43, 45 a 53, 68 e 69. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 3 a 6, 8 a 14, 23 a 26, 34 a 36 e 44, e parcialmente das Emendas de nºs 54 a 67, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 15 a 22, 27 a 33, 37 a 43, 45 a 53, 68 e 69. |
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