PLV 63/2004 => MPV 219/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11051/2004

Acessória de:

MPV 219/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Militão - PTB/MG

09/12/2004

Ementa

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11051/2004. DOU 30 12 04 PÁG 08 COL 01. Vetado parcialmente. MSG 973/04-PE E MSC 281/04-CN. Razões do veto: DOU 30 12 04 PÁG 19 COL 01.Retificado: DOU de 04 01 05 PÁG 01 COL 01. Retificado: DOU de 11 01 05 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. José Militão

29/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11051/2004. DOU 30 12 04 PÁG 08 COL 01. Vetado parcialmente. MSG 973/04-PE E MSC 281/04-CN. Razões do veto: DOU 30 12 04 PÁG 19 COL 01.Retificado: DOU de 04 01 05 PÁG 01 COL 01. Retificado: DOU de 11 01 05 PÁG 01 COL 01.