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SBT 1 CFT => PL 237/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 237/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PFL/BA 09/12/2004
Ementa
Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos quanto ao tempo para atendimento ao usuário de serviços bancários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CFT => PL 237/1999    Emendas apresentadas