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PRL 1 CFT => PL 237/1999 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 237/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coriolano Sales - PFL/BA |
09/12/2004 |
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Ementa |
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Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 apresentadas na CDCMAM e das emendas apresentadas na Comissão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 apresentadas na CDCMAM e das emendas apresentadas na Comissão. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales |
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Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 apresentadas na CDCMAM e das emendas apresentadas na Comissão. |
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