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EMR 1 CDEICS => PL 3667/2004
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3667/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Dimas - PSDB/TO 09/12/2004
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1
Substitua-se o teor da alteração proposta no art. 1º  do Projeto de Lei nº 3.667/2004 ao Art. 1.053 da Lei 10.406/2002 pelo seguinte:-
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas