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SBT 1 CME => PL 4373/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4373/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Meurer - PP/PR 09/12/2004
Ementa
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Nelson Meurer