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VTS 1 CCJC => PL 4094/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4094/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 09/12/2004
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Tramitação
Data Andamento
09/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury