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SBT 1 CFT => PL 3344/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3344/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 11/10/2005
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CFT => PL 3344/2004    Emendas apresentadas