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PRL 1 CCJC => PL 36/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 36/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 09/12/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.