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REQ 16/2001 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wellington Dias - PT/PI e outros |
05/04/2001 |
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Ementa |
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Requer que seja convidado o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Velloso, para tratar dos cortes orçamentários do Poder Judiciário, baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal. - RETIRADO PELO AUTOR |
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Indexação |
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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Requerimento nº_16/2001
Requer que seja convidado o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Velloso, para tratar dos cortes orçamentários do Poder Judiciário, baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Senhor Presidente,
Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, VII, seja convidado a prestar depoimento nesta Comissão o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro CARLOS VELLOSO, para falar sobre os cortes efetuados no orçamento do Poder Judiciário baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
JUSTIFICAÇÃO
Não são poucas as vozes que se levantam contra os termos draconianos da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. A imprensa registrou
o inconformismo do Poder Judiciário com os cortes a serem efetuados no orçamento daquele Poder. É, portanto, salutar que o dirigente do órgão máximo do Judiciário em nosso país possa vir a esta Casa debater com os parlamentares as consequências dos cortes orçamentários.
Sala das Comissões, 03 de abril de 2001
WELLINGTON DIAS RICARDO BERZOINI
Deputado Federal - PT/PI Deputado Federal - PT/SP |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/04/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Retirado de Pauta |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Wellington Dias (PT-PI) e outros |
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18/04/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirado de Pauta |
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