Requerimento nº15/2001
Encaminha solicitação para a realização de um seminário internacional sobre o tema terceirização de serviços, sob a promoção da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a participação de entidades organizadas da sociedade civil, parlamentares e interessados em geral.
Senhor Presidente,
Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIII, ouvidos os ilustres parlamentares membros desta Comissão, seja realizado um seminário internacional versando sobre o importante tema da terceirização dos serviços, prática que vem se tornando regra em nosso país.
JUSTIFICAÇÃO
Estamos assistindo em nosso país um verdadeiro surto de terceirização de serviços, colocando em risco a segurança dos trabalhadores, aviltando os salários, criando um regime de semi-escravidão, onde os direitos dos trabalhadores terceirizados são sempre menores do que os da empresa tomadora dos serviços.
É importante ainda ressaltar que o conceito de terceirização foi totalmente desvirtuado, com os trabalhadores terceirizados prestando os serviços na própria empresa contratante, executando os mesmos serviços, ao lado de trabalhadores que ganham salários bem maiores. Essa situação não é digna de um país civilizado. Essa situação afronta os mais elementares princípios constitucionais de igualdade e dignidade entre os brasileiros.
O recente episódio de explosão da plataforma P-36 da Petrobrás, trouxe novamente à tona a questão da terceirização, quando a própria direção da empresa admitiu que os trabalhadores terceirizados recebem menos treinamento do que os contratados diretamente. Como se observa, numa atividade tão exposta a riscos, é inadmissível que se coloquem em risco vidas humanas, a pretexto de maiores lucros.
Um seminário tal como estamos propondo, seria um foro privilegiado para o debate de tão importante tema, certamente trazendo subsídios, inclusive observando-se a experiência estrangeira, para esta Comissão e esta Casa possa adotar as providências que entender adequadas.
Sala das Comissões, de abril de 2001
WELLINGTON DIAS RICARDO BERZOINI
Deputado Federal PT/PI Deputado Federal PT/SP
Aprovado por Unanimidade
(Wellington Dias)