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PAR 1 CDC => PL 4139/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4139/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 08/12/2004
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor