REQ 2361/2004 => PL 326/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 326/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros

08/12/2004

Ementa

Solicita revisão despacho inicial aposto ao PL 326/03, do Dep Pastor Reinaldo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva, nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimento de ensino fundamental", para que seja também distribuído à CFT

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2361/2004, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros

20/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 326/2003, para incluir como competente a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar nos termos do art 54 do RICD antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se ao requerente e, após, publique-se. Novo despacho: CSSF; CEC; CFT (art 54 do RICD); CCJC (art. 54 do RICD) - art. 24, II, do RICD. (SGM/P 2599/04 ao Pres. da CCJC, Dep. Maurício Rands, comunicando despacho)

21/12/2004

Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))

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Encaminhado à CCP.