EMR 2 CCJC => PL 3661/1997

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3661/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Almeida - PSDB/BA

08/12/2004

Ementa

Suprima-se o art. 3º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. João Almeida

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. João Almeida