EMR 1 CCJC => PL 3661/1997

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3661/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Almeida - PSDB/BA

08/12/2004

Ementa

Dê-se ao inciso II

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. João Almeida

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. João Almeida