PL 4603/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e outros

08/12/2004

Ementa

Dispõe sobre o "Ano da Juventude"

Explicação da Ementa

Define o ano de 2005 como o "Ano da Juventude".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e outros

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

29/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 57969 COL 01.

21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

01/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emenda.

07/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

27/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência: Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 29 de novembro de 2005, do projeto de lei nº 3.849/2004, que institui o ano de 2006 como o "Ano da Juventude", DECLARO a PREJUDICIALIDADE, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, do projeto de lei nº 4.603/04. Publique-se.

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

30/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2006)

11/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

18/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP