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PRL 1 CCJC => PL 302/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 302/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Almeida - PSDB/BA 08/12/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.