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MSC 296/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1446/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/04/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1446/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
08/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
Designado Relator: Dep. Waldir Pires
20/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela rejeição.
29/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista conjunta concedida aos Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues, Luiz Carlos Hauly e Milton Temer.
03/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
15/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução de Vista (Dep. Alberto Goldman).
Devolução de Vista (Dep. Milton Temer).
Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Dep. Francisco Rodrigues e Dep. Luiz Carlos Hauly).
24/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer Reformulado, Dep. Waldir Pires (), pela aprovação parcial.
30/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela aprovação parcial.
31/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro,  apresentaram votos em separado os Deputados Milton Temer e Claudio Cajado
31/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldir Pires (), pela aprovação parcial.
06/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1446/2001
01/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 442/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita  a retirada de tramitação da Mensagem nº 296, de 2001, referente ao texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
".
08/12/2016 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem nº 442, de 2016, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (MSC 296/2001) (PDC 1446/2001) (Sessão Extraordinária de 08/12/16 - 09:01). A matéria vai ao arquivo.