MSC 296/2001

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 1446/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/04/2001

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.

Indexação

Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, utilização pacifica, espaço, exterior, salvaguarda, pesquisa tecnologica, participação, País Estrangeiro, (EUA), lançamento aeroespacial, satélite, foguete, objetos espaciais, base, (CLA), Município, Alcântara, (MA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2001

Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1446/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pelo EF

05/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

08/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebido pela CREDN

•

Designado Relator: Dep. Waldir Pires

20/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela rejeição.

29/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista conjunta concedida aos Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues, Luiz Carlos Hauly e Milton Temer.

03/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

15/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução de Vista (Dep. Alberto Goldman).

•

Devolução de Vista (Dep. Milton Temer).

•

Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Dep. Francisco Rodrigues e Dep. Luiz Carlos Hauly).

24/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer Reformulado, Dep. Waldir Pires (), pela aprovação parcial.

30/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela aprovação parcial.

31/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentaram votos em separado os Deputados Milton Temer e Claudio Cajado

31/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldir Pires (), pela aprovação parcial.

06/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 1446/2001

01/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 442/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 296, de 2001, referente ao texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
".

08/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Aprovada a Mensagem nº 442, de 2016, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (MSC 296/2001) (PDC 1446/2001) (Sessão Extraordinária de 08/12/16 - 09:01). A matéria vai ao arquivo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 296/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/04/2001

Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

MSC 296/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 6/2001 CREDN => MSC 296/2001

Voto em Separado

06/09/2001

Milton Temer

VTS 11/2001 CREDN => MSC 296/2001

Voto em Separado

23/10/2001

Claudio Cajado

PRR 1 CREDN => MSC 296/2001

Parecer Reformulado

24/10/2001

Waldir Pires

Parecer Reformulado, Dep. Waldir Pires (), pela aprovação parcial.

CVO 1 CREDN => MSC 296/2001

Complementação de Voto

31/10/2001

Waldir Pires

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldir Pires (), pela aprovação parcial.

PRL 1 CREDN => MSC 296/2001

Parecer do Relator

31/10/2001

Waldir Pires

Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela aprovação parcial.

PAR 1 CREDN => MSC 296/2001

Parecer de Comissão

31/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentaram votos em separado os Deputados Milton Temer e Claudio Cajado.
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela aprovação parcial.

MSC 296/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 442/2016 => MSC 296/2001

Mensagem

01/08/2016

Poder Executivo

Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 296, de 2001, referente ao texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 18 de abril de 2000.