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VTS 1 CFT => PL 2649/2000
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2649/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vignatti - PT/SC e outros 08/12/2004
Ementa
Faculta a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de1996, às empresas que prestam serviços de montagem de estruturas metálicas, pinturas de placas publicitárias e confecção de grades, portas, portões e janelas metálicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Vignatti e outros
Tramitação
Data Andamento
08/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Vignatti e outros