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EMR 1 CCJC => EMR 1 CDC => PL 64/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
EMR 1 CDCMAM => PL 64/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 08/12/2004
Ementa
Subemenda à Emenda 01 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Sarney Filho