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PRL 1 CDC => PL 3191/2000
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3191/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonival Lucas Junior - PTB/BA 08/12/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação deste, do PL 3861/2000, e do PL 7378/2002, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jonival Lucas Junior
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação deste, do PL 3861/2000, e do PL 7378/2002, apensados.