(Dos Srs. Walter Pinheiro e Nelson Pellegrino)
Solicitam que seja convocado para a prestar depoimento o senhor Pedro Malan, Ministro da Fazenda, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.
Senhor Presidente,
Requeremos a V. Exa., nos termos do art. 24, inciso IV, do Regimento Interno, que seja convocado a prestar esclarecimentos a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o senhor Pedro Malan, Ministro da Fazenda, sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará no período de 1983 a 1987, bem como as providência adotadas pelo BC para responsabilizar os culpados pelo mencionado desvio.
Justificação
As denuncias envolvendo o atual Presidente do Senado Federal, acusado de participar de desvio de verbas do Banco do Estado do Pará, são de uma gravidade extrema, pois não atingem só a pessoa a que se referem, mas, ferem a instituição, no caso o Parlamento. Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o desvio teria sido constatado em investigação promovida pelo BC. No entanto, não se tem conhecimento medidas tomadas por aquela instituição para a responsabilização dos culpados, após a constatação do ocorrido. O atual Ministro da Fazenda foi presidente do BC. Daí a necessidade que se apure eventual omissão do órgão sob sua direção.
Sala das Sessões, em março de 2001
Dep. Walter Pinheiro Dep. Nelson Pellegrino
Lider do PT PT/Ba