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PLV 62/2004 => MPV 217/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11093/2005

Acessória de:

MPV 217/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Devanir Ribeiro - PT/SP

07/12/2004

Ementa

Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02. Vetado Parcialmente. MSC nº 11/05-PE. Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Devanir Ribeiro

12/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02. Vetado Parcialmente. MSC nº 11/05-PE. Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.