PLV 62/2004 => MPV 217/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11093/2005

Acessória de:

MPV 217/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Devanir Ribeiro - PT/SP

07/12/2004

Ementa

Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.

Indexação

Abertura de crédito, crédito extraordinário, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, União Federal, destinação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério dos Transportes (1992-2016), Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), Ministério do Esporte (2003-2018), Ministério da Defesa, Companhia Docas da Bahia, Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Companhia Docas do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02.
Vetado Parcialmente.
MSC nº 11/05-PE.
Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Devanir Ribeiro

12/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02.
Vetado Parcialmente.
MSC nº 11/05-PE.
Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLV 62/2004 => MPV 217/2004 Emendas apresentadas