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PL 4596/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3423/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Alfredo - PT/CE e outros

07/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/02/2005

Apense-se a(o) PL-3423/2004. . Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar quanto ao mérito e que a matéria passa a ser de competência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. João Alfredo e outros

21/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/2004 PAG 56120 COL 01.

14/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3423/2004. . Esclareço, por oportuno, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar quanto ao mérito e que a matéria passa a ser de competência do Plenário.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 258 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.