REQ 1/2004 ARQCONFI

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

07/12/2004

Ementa

Requer a realização de audiências públicas, em datas diferenciadas e agendadas, e sejam convidados o Ministro da Defesa, José Alencar; das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; Representantes do Grupo Tortura Nunca Mais e da Anistia Internacional para debater "Procedimentos e critérios legais a serem dados aos arquivos governamentais de natureza sigilosa, reservada e secreta."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2004

Comissão Especial destinada a propor diretrizes e normas legais relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais dados como confidenciais, reservados e/ou secretos, bem como promover a consolidação das normas e legislação existentes sobre o mesmo assunto. (ARQCONFI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2004

Comissão Especial destinada a propor diretrizes e normas legais relativas ao

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Mário Heringer

07/12/2004

Comissão Especial destinada a propor diretrizes e normas legais relativas ao

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Aprovado