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PFC 52/2004 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Willian - PSC/MG |
07/12/2004 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca da intervenção ocorrida no Banco Santos em novembro de 2004. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Finanças e Tributação, fiscalização, controle, intervenção, Banco Central do Brasil (Bacen), banco particular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/05/2019 |
Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/2004, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/2004, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Carlos Willian (PSC-MG). |
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09/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) |
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09/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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09/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2004 PAG 53821 COL 01. |
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14/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. João Magalhães |
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Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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Relatório prévio, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela implementação. |
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15/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Vignatti. |
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16/02/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução de Vista (Dep. Vignatti). |
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09/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio |
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09/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao relator, para implementação. |
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22/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo relator - Sáida de membro da Comissão. |
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28/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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21/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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28/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 996/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Fiscalização e Controle nº 52, de 2004". |
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT a proposta reconstituída. |
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16/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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À SGM, Ofício nº 36/19-CFT, comunicando prejudicialidade. |
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29/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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30/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 36/2019, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade da PFC n. 36/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Encaminhado o Of. 36/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019. |
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Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/2004, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 52/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2004 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
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30/05/2019 |
Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/2004, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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PFC 52/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFT => PFC 52/2004 |
Relatório Prévio |
14/12/2004 |
João Magalhães |
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Relatório prévio, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela implementação. |
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PFC 52/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 996/2019 => PFC 52/2004 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
28/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a reconstituição do Projeto de Fiscalização e Controle nº 52, de 2004. |
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