PL 4584/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3795/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

07/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes em instituições particulares de ensino superior que comprovadamente prestem serviço voluntário.

Indexação

Autorização, instituição privada de ensino, faculdade particular, universidade particular, dedução, abatimento, valor, bolsa de estudo, mensalidade, curso superior, curso de graduação, estudante, comprovação, prestação de serviço, voluntário, exigência, resultado, (SINAES).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2006

Indeferido o REQ 3628/2006, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (art 139, I, do RICD), por tratar de matéria análoga.
DCD 08 03 06 PÁG 10449 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3795/2004

28/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/12/2004 PÁG 57339 COL 01.

31/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3628/2006, da Dep Laura Carneiro, que requer a desapensação do PL 4584/2004 do PL 3795/2004.

03/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 3628/2006, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (art 139, I, do RICD), por tratar de matéria análoga.
DCD 08 03 06 PÁG 10449 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 257 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.

30/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 58/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha, que: "Contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de lei nº 4584/2004.

".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4584/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/12/2004

Apense-se a(o) PL-3795/2004

PL 4584/2004 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 58/2011 => PL 4584/2004

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

30/06/2011

Eduardo Cunha

Contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de lei nº 4584/2004.

PL 4584/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3628/2006 => PL 3795/2004

Requerimento de Desapensação

31/01/2006

Laura Carneiro

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.584, de 2004, do Projeto de Lei nº 3.795, de 2004.

REQ 714/2011 => PDC 48/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/03/2011

Eduardo Cunha

Requer desarquivamento de proposições.