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PL 4580/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4212/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos. 07/12/2004
Ementa
Dispõe sobre o prontuário médico e a criação de Comissões de Revisão de Prontuários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2004 Apense-se a(o) PL-4212/2001
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PL-4212/2001
23/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2004 PÁG 56688 COL 02.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01.
05/12/2018 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
05/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).