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RIC 2320/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adão Pretto - PT/RS 07/12/2004
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca das operações realizadas pela Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Sul, no combate às rádios comunitárias.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca de parceria da Polícia Federal com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) para realização das ações de fiscalização e apreensão de equipamentos das rádios comunitárias.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/01/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS).
08/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA.
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação.
17/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
18/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
20/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 162/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos..
28/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 29/01/2005 a 28/02/2005.
17/02/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de dilação de prazo para resposta conforme Aviso nº 208/MJ, de 28/2/05, do Ministério da Justiça.
04/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento da solicitaçao de prorrogação de prazo para resposta ao autor conforme Mem. nº 436/2005/1SecM
29/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 528-MJ, de 24/3/05, do Ministério da Justiça.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 634/2005
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.