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RIC 2319/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celcita Pinheiro - PFL/MT 07/12/2004
Ementa
Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a  estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 6.188, de 2002.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos sobre o projeto que trata da extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/01/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT).
08/12/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA.
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação.
13/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
17/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
18/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
20/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 138/2005, ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
28/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 29/01/2005 a 28/02/2005.
17/02/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
25/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 55/MF, de 24/2/05, do Ministério da Fazenda.
28/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Mem. nº 331/2005/1SecM
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.