Imprimir

VTS 1 CCJC => PL 6482/2002
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6482/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Alfredo - PT/CE 07/12/2004
Ementa
"Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Alfredo
Tramitação
Data Andamento
07/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Alfredo