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PL 4569/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 07/12/2004
Ementa
Institui medidas com o objetivo de facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital,  casa de saúde, hospital psiquiátrico, pronto socorro, (IML), informação, Delegacia de Polícia, nome, identificação, paciente, pessoa portadora de deficiência, deficiente mental, impossibilidade, comunicação, inexistência, acompanhante, facilitação, localização, pessoa desaparecida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
20/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/2004 PÁG 56118 COL 01.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
01/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
17/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação.
29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda.
29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
01/12/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
06/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 07/12/06, PÁG 54435 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 257 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
17/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolução à CCP
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4569/2004    Emendas apresentadas
PL 4569/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4569/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4569/2004 Parecer do Relator 17/05/2006 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 4569/2004 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação.
CVO 1 CSSF => PL 4569/2004 Complementação de Voto 29/11/2006 Geraldo Resende Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda.
PL 4569/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3225/2005 => PL 4569/2004 Requerimento de Redistribuição 31/08/2005 Geraldo Resende Requer o envio do Projeto de Lei n.º 4.569, de 2004, à Presidência da Casa para o seu apensamento aos Projetos de Lei n.º 4.121, de 2004 e 5.001, de 2005, e requer também a redistribuição de todos esses projetos, em atenção ao seu conteúdo