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REQ 2348/2004 => PL 937/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 937/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outros 03/12/2004
Ementa
Requer novo despacho ao PL 937/03, do Deputado Deley (PV/RJ), que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outros