EMR 1 CCJC => PL 399/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 399/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PL/MG

02/12/2004

Ementa

Acrescente-se

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Edmar Moreira

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Edmar Moreira