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PEC 336/2001
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Janene - PPB/PR 28/03/2001
Ementa
Altera o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, para introduzir a inelegibilidade dos parentes dos detentores de cargos vitalícios, no território da circunscrição do titular.
Explicação da Ementa
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLÍTICOS, EXTENSÃO, INELEGIBILIDADE, CÔNJUGE, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE, TERRITÓRIO, CIRCUNSCRIÇÃO, TITULAR, CARGO, VITALICIEDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
29/03/2001
Despacho à CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Janene (PPB - PR)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhado à CCP
25/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
25/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
27/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Nelson Trad
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
09/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela inadmissibilidade.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 59/2003, pelo Dep. José Janene
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Retirada de pauta de Ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 336/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CCJR.
PEC 336/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 336/2001 Parecer do Relator 09/08/2001 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela inadmissibilidade.
PEC 336/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 59/2003 => PEC 22/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 José Janene Requerimento que requer o desarquivamento de Propostas de Emenda à Constituição.