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SBT 1 CCTCI => PL 7075/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 7075/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Proença - PPS/RS 02/12/2004
Ementa
Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Nelson Proença
Tramitação
Data Andamento
02/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Nelson Proença