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PRL 1 CCJC => PL 3502/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3502/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PSDB/CE 02/12/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.