PLV 60/2004 => MPV 214/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11097/2005

Acessória de:

MPV 214/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Betinho Rosado - PFL/RN

01/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Betinho Rosado

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na Lei 11097/05. DOFC 14 01 05 PAG 08 COL 03.
Vetado parcialmente. MSC/15-PE.
Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Betinho Rosado

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada na Lei 11097/05. DOFC 14 01 05 PAG 08 COL 03.
Vetado parcialmente. MSC/15-PE.
Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.