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PLV 59/2004 => MPV 213/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11096/2005

Acessória de:

MPV 213/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colombo - PT/PR

01/12/2004

Ementa

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.   EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 10.891, de 09 de julho de 2004; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2004

Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Colombo

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 11096/05. DOFC 14 01 05 PAG 07 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 14/05-PE) Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Colombo

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 11096/05. DOFC 14 01 05 PAG 07 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 14/05-PE) Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.