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PLV 59/2004 => MPV 213/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11096/2005

Acessória de:

MPV 213/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colombo - PT/PR

01/12/2004

Ementa

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.   EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:  Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 10.891, de 09 de julho de 2004; e dá outras providências.

Indexação

Criação, Programa Universidade para Todos (PROUNI), concessão, bolsa de estudo, aluno, universidade particular,  educação  superior,  estudante carente, bolsista, trabalhador, dependente, decisão, acordo coletivo de trabalho, percentual, beneficiário, negros, afrodescendente, índio, suspensão, exigibilidade, débito, certidão negativa, débito tributário, obrigatoriedade, comprovação, quitação, tributo, contribuição social, , benefício fiscal, tributação.   _ Alteração,Legislação Tributária Federal, lei federal,  pessoa jurídica, dedução, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), doação, instituição de ensino e pesquisa, inexigibilidade, consulta, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), credenciamento, instituição de ensino superior, Programa Universidade para Todos, (PROUNI), responsabilidade, Executivo, divulgação, publicidade, resultado.   _ Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, critério,  concessão,  atletas, âmbito internacional, Olimpíadas, Paraolimpíadas, extinção, limite de idade, vinculação, instituição esportiva, beneficiário, estudante, obtenção, bolsa - atleta estudantil.   NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV 59 / 2004:   _ Requisito,,instituição de ensino superior, adesão, Programa Universidade para Todos, concessão, bolsa de estudo, percentual, valor, exclusão, exigência, apresentação, planilha, custo, autorização, entidade beneficente, assistência social, assinatura, termo, requerimento, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), emissão, certificado, entidade de fins filantrópicos, recebimento, isenção tributária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2004

Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Colombo

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 11096/05. DOFC 14 01 05 PAG 07 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 14/05-PE) Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Colombo

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 11096/05. DOFC 14 01 05 PAG 07 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 14/05-PE) Razões do veto: DOFC 14 01 05 PÁG 13 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLV 59/2004 => MPV 213/2004    Emendas apresentadas