PLV 58/2004 => MPV 212/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11095/2005

Acessória de:

MPV 212/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Seabra - PTB/AP

01/12/2004

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Eduardo Seabra

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11095/2005. DOFC 14/01/2005 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 13/05 - PE). razões do veto: DOFC 14/01/05 Pág 12 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Eduardo Seabra

13/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11095/2005. DOFC 14/01/2005 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 13/05 - PE). razões do veto: DOFC 14/01/05 Pág 12 COL 02.