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PLV 58/2004 => MPV 212/2004 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11095/2005 |
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Acessória de: |
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MPV 212/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Seabra - PTB/AP |
01/12/2004 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, reestruturação, Carreira Policial Federal, requisitos, promoção, progressão funcional, Policial Federal, conclusão, curso de aperfeiçoamento, Carreira Policial Rodoviário Federal.
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 58 / 2004:
Alteração, lei federal, organização, Carreira Policial Civil, Distrito Federal (Brasil), jornada de trabalho, escrivão, extensão, Gratificação de Condição Especial de Função Militar, benefício, Policial Militar, Bombeiro Militar, ex - Território Federal de Rondônia, ex - Território Federal de Roraima, ex - Território Federal do Amapá, Distrito Federal, pensão militar.
_ Criação, Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Histórico, servidor, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), avaliação de desempenho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2004 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Eduardo Seabra |
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13/01/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11095/2005. DOFC 14/01/2005 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 13/05 - PE). razões do veto: DOFC 14/01/05 Pág 12 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Eduardo Seabra |
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13/01/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11095/2005. DOFC 14/01/2005 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 13/05 - PE). razões do veto: DOFC 14/01/05 Pág 12 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLV 58/2004 => MPV 212/2004 Emendas apresentadas |
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