Imprimir

PDC 863/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 49/2002
Origem: MSC 1414/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 28/03/2001
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área de Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 49/02 . DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  CREDN
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhado à CCP
18/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CAPR
• Encaminhado à CCJR
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
18/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebido pela CAPR
20/04/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator: Dep. Cleonâncio Fonseca
27/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. José Dirceu
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
15/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Cleonâncio Fonseca, pela aprovação.
16/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado Parecer por Unanimidade
18/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encaminhado à CCP
05/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encaminhado à CCP
09/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CAPR e CCJR.
(PDC 863-A/01).
15/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/10/01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
08/11/2001 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único.
08/11/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL PDC 863-B/01
08/11/2001 Plenário (PLEN)
• ENCERRADA A DISCUSSÃO
• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
• APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. FREIRE JÚNIOR
16/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/566/01.
18/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 49/02 . DOFC 22 04 02 PAG 002 COL 03.