PL 4545/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 777/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Francisco - PTB/PE

01/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.

Indexação

Concessão, isenção, pagamento, taxa de inscrição, concurso público, pessoa carente, exigência, comprovação, proibição, órgão público, preenchimento, vaga, cargo público, realização, prova, exigência, contratação, empresa, entidade, acompanhamento, fiscalização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2004

Apense-se a(o) PL-777/2003

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2015

Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Joaquim Francisco (PTB-PE).

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-777/2003

14/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54506 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 256 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 293, DE 2007, pelo Deputado(a) Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-293/2007. DCD 14 04 07 PAG 16599 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1482/2007. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.

27/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-777/2003

19/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-777/2003

25/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4545/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/12/2004

Apense-se a(o) PL-777/2003