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PAR 1 CCTCI => PL 7316/2002
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 7316/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 01/12/2004
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar, pela aprovação deste e das emendas 1, 3, 7, 8,  10, 11,  13,  pela aprovação parcial das emendas 2, 9, 16, 22, 23 e 24, na forma do substitutivo, e pela rejeição das emendas 4, 5, 6, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 25.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Tramitação
Data Andamento
01/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática