PAR 1 CFT => PL 406/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 406/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

01/12/2004

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CSPCCOVN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação