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PAR 1 CFT => PL 5155/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 5155/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

01/12/2004

Ementa

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Wasny de Roure, Fernando Coruja, Carlito Merss e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss. Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da EMR 1 CEIC, e da EMR 2 CEIC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

01/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação