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VTS 1 CFT => PL 5155/2001
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5155/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlito Merss - PT/SC 01/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a equalização de juros do Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Carlito Merss